OJ SDI-1· Cancelada
OJ SDI-1 nº 102
OJ SDI-1 nº 102
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 139) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Inserida em 01.10.1997
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