OJ SDI-1· Cancelada
OJ SDI-1 nº 99
OJ SDI-1 nº 99
PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 377) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT. Histórico: Redação original - Inserida em 30.05.1997
Ver fonte oficial PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 377) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT. Histórico: Redação original - Inserida em 30.05.1997