OJ SDI-1· Cancelada
OJ SDI-1 nº 1
OJ SDI-1 nº 1
AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". ADMITIDA (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 110 da SBDI-II) - DJ 29.04.2003 Histórico: Redação original – Inserida em 25.11.1996
Ver fonte oficial AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". ADMITIDA (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 110 da SBDI-II) - DJ 29.04.2003 Histórico: Redação original – Inserida em 25.11.1996