Questão de Ordem TNU2011· Ativa
Questão de Ordem TNU 29
Questão de Ordem TNU 29
Nos casos de incidência das Súmulas n. 42 e 43, o Presidente ou o Relator determinará a devolução imediata dos autos à Turma Recursal de origem. (Aprovada na 6° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização do dia 11.10.2011).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 29 DOU SEÇÃO I DATA: 03/11/2011 PG: 128
Ver fonte oficial Nos casos de incidência das Súmulas n. 42 e 43, o Presidente ou o Relator determinará a devolução imediata dos autos à Turma Recursal de origem. (Aprovada na 6° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização do dia 11.10.2011).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 29 DOU SEÇÃO I DATA: 03/11/2011 PG: 128