Questão de Ordem TNU2005· Ativa
Questão de Ordem TNU 17
Questão de Ordem TNU 17
Quando o acórdão decidir tema alheio à controvérsia, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais deve anular o julgado.(Aprovada na 4° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 06 e 07.06.2005).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 17 DJ DATA:17/06/2005 PG:00715
Ver fonte oficial Quando o acórdão decidir tema alheio à controvérsia, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais deve anular o julgado.(Aprovada na 4° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 06 e 07.06.2005).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 17 DJ DATA:17/06/2005 PG:00715