Questão de Ordem TNU2004· Ativa
Questão de Ordem TNU 4
Questão de Ordem TNU 4
Se o pedido de uniformização indicar como paradigma acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça e por Turmas da mesma Região, a Turma Nacional de Uniformização apreciará a divergência que lhe cabe dirimir, prejudicado o mais.(Aprovada na 6° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 4 DJ DATA:07/10/2004 PG:00765
Ver fonte oficial Se o pedido de uniformização indicar como paradigma acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça e por Turmas da mesma Região, a Turma Nacional de Uniformização apreciará a divergência que lhe cabe dirimir, prejudicado o mais.(Aprovada na 6° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 4 DJ DATA:07/10/2004 PG:00765