Questão de Ordem TNU2004· Ativa
Questão de Ordem TNU 2
Questão de Ordem TNU 2
O acolhimento do pedido de uniformização gera dois efeitos: a reforma da decisão da Turma Recursal e a conseqüente estipulação de honorários advocatícios, se for o caso, bem assim a prejudicialidade do recurso extraordinário, se interposto. (Aprovada na 6° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 2 DJ DATA:07/10/2004 PG:00765
Ver fonte oficial O acolhimento do pedido de uniformização gera dois efeitos: a reforma da decisão da Turma Recursal e a conseqüente estipulação de honorários advocatícios, se for o caso, bem assim a prejudicialidade do recurso extraordinário, se interposto. (Aprovada na 6° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 2 DJ DATA:07/10/2004 PG:00765