Súmula STF
Súmula STF 382
Súmula STF 382
A VIDA EM COMUM SOB O MESMO TETO, "MORE UXORIO", NÃO É INDISPENSÁVEL À CARACTERIZAÇÃO DO CONCUBINATO. Fonte de Publicação DJ de 8/5/1964, p. 1237; DJ de 11/5/1964, p. 1253; DJ de 12/5/1964, p. 1277.
A VIDA EM COMUM SOB O MESMO TETO, "MORE UXORIO", NÃO É INDISPENSÁVEL À CARACTERIZAÇÃO DO CONCUBINATO. Fonte de Publicação DJ de 8/5/1964, p. 1237; DJ de 11/5/1964, p. 1253; DJ de 12/5/1964, p. 1277.
Precedentes
RE 49212, Publicação: DJ de 19/07/1962
RE 2004, Publicação: DJ de 06/09/1932
RE 2004, Publicação: DJ de 06/09/1932