Súmula STF
Súmula STF 371
Súmula STF 371
FERROVIÁRIO, QUE FOI ADMITIDO COMO SERVIDOR AUTÁRQUICO, NÃO TEM DIREITO A DUPLA APOSENTADORIA. Fonte de Publicação DJ de 8/5/1964, p. 1237; DJ de 11/5/1964, p. 1253; DJ de 12/5/1964, p. 1277.
FERROVIÁRIO, QUE FOI ADMITIDO COMO SERVIDOR AUTÁRQUICO, NÃO TEM DIREITO A DUPLA APOSENTADORIA. Fonte de Publicação DJ de 8/5/1964, p. 1237; DJ de 11/5/1964, p. 1253; DJ de 12/5/1964, p. 1277.
Precedentes
MS 6363
MS 7240 149/297 Supremo Tribunal Federal
RMS 7508 MS 11367
MS 7240 149/297 Supremo Tribunal Federal
RMS 7508 MS 11367