Solução de Consulta COSIT
Solução de Consulta nº 98369
Solução de Consulta nº 98369
Solução de Consulta COSIT
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3924.10.00 Mercadoria: Caixa retangular de acrílico transparente com tampa e divisórias internas, própria para acomodar talheres, denominada "porta-talheres". Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
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Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3924.10.00 Mercadoria: Caixa retangular de acrílico transparente com tampa e divisórias internas, própria para acomodar talheres, denominada "porta-talheres". Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
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