Súmula TST· Ativa
Súmula TST 405
Súmula TST 405
AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA. (AL TERADA) Em face do que dispõem a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
Ver fonte oficial AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA. (AL TERADA) Em face do que dispõem a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.