Súmula TST· Cancelada
Súmula TST 375
Súmula TST 375
REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL (cancelada por perda de eficácia considerando a decisão do ARE 1.121.633, a partir da publicação da ata de julgamento em 14/06/2022) – Res. 225/2025, DEJT divulgado em 30.06, 01 e 02.07.2025 Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial. (exOJs nos 69 da SBDI-I - inserida em 14.03.1994 - e 40 da SBDI-II - inserida em 20.09.2000)
Histórico: Conversão da e da Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-II - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
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Histórico: Conversão da e da Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-II - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005