Súmula TST· Ativa
Súmula TST 355
Súmula TST 355
CONAB. ESTABILIDADE. AVISO DIREH Nº 2 DE 12.12.1984. (CRIADA) O aviso DIREH nº 2, de 12.12.1984, que concedia estabilidade aos empregados da CONAB, não tem eficácia, porque não aprovado pelo Ministério ao qual a empresa se subordina.
Ver fonte oficial CONAB. ESTABILIDADE. AVISO DIREH Nº 2 DE 12.12.1984. (CRIADA) O aviso DIREH nº 2, de 12.12.1984, que concedia estabilidade aos empregados da CONAB, não tem eficácia, porque não aprovado pelo Ministério ao qual a empresa se subordina.