Súmula TST· Ativa

Súmula TST 293

TST - SúmulasAtualizado em

Súmula TST 293
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR. AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
Histórico: Redação original - Res. 3/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989
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