Súmula TST· Ativa
Súmula TST 286
Súmula TST 286
SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.
Histórico: Súmula alterada - Res. 98/2000, DJ 18, 19 e 20.09.2000 Redação original - Res. 19/1988, DJ 18, 21 e 22.03.1988 Nº 286 Sindicato - Substituição processual - Convenção coletiva O sindicato não é parte legítima para propor, como substituto processual, demanda que vise a observância de convenção coletiva.
Ver fonte oficial SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.
Histórico: Súmula alterada - Res. 98/2000, DJ 18, 19 e 20.09.2000 Redação original - Res. 19/1988, DJ 18, 21 e 22.03.1988 Nº 286 Sindicato - Substituição processual - Convenção coletiva O sindicato não é parte legítima para propor, como substituto processual, demanda que vise a observância de convenção coletiva.