Súmula TST· Ativa
Súmula TST 241
Súmula TST 241
SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Histórico: Redação original - Res. 15/1985, DJ 05, 06 e 09.12.1985
Ver fonte oficial SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Histórico: Redação original - Res. 15/1985, DJ 05, 06 e 09.12.1985