Súmula TST· Cancelada
Súmula TST 204
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A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CL T, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos.
Ver fonte oficial A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CL T, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos.