Súmula TST· Ativa
Súmula TST 163
Súmula TST 163
AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Súmulas SALUMÚS Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT (ex-Prejulgado nº 42).
Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Ver fonte oficial AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Súmulas SALUMÚS Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT (ex-Prejulgado nº 42).
Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982