Súmula TST· Ativa
Súmula TST 142
Súmula TST 142
GESTANTE. DISPENSA
(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Empregada gestante, dispensada sem motivo antes do período de seis semanas anteriores ao parto, tem direito à percepção do saláriomaternidade (ex-Prejulgado nº 14). Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
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(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Empregada gestante, dispensada sem motivo antes do período de seis semanas anteriores ao parto, tem direito à percepção do saláriomaternidade (ex-Prejulgado nº 14). Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982