Súmula TST· Ativa
Súmula TST 131
Súmula TST 131
SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA
(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O salário mínimo, uma vez decretado em condições de excepcionalidade, tem imediata vigência (ex-Prejulgado nº 2). Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 Súmulas SALUMÚS
Ver fonte oficial SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA
(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O salário mínimo, uma vez decretado em condições de excepcionalidade, tem imediata vigência (ex-Prejulgado nº 2). Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 Súmulas SALUMÚS