Súmula TST· Ativa
Súmula TST 97
Súmula TST 97
Instituída por ato da empresa. Regulamentação. OJ-SDI1T-76 Integralidade. empregado do Estado de São Paulo admitido antes da Lei Estadual n.º 200, de 13.05.1974. Implementação do requisito relativo aos 30 anos de serviço efetivo. incidência da Súmula n.º 288 do TST.
Ver fonte oficial Instituída por ato da empresa. Regulamentação. OJ-SDI1T-76 Integralidade. empregado do Estado de São Paulo admitido antes da Lei Estadual n.º 200, de 13.05.1974. Implementação do requisito relativo aos 30 anos de serviço efetivo. incidência da Súmula n.º 288 do TST.