Súmula TST· Ativa
Súmula TST 75
Súmula TST 75
FERROVIÁRIO
(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer de ação de ferroviário oriundo das empresas Sorocabana, São Paulo-Minas e Araraquarense, que mantém a condição de funcionário público. Histórico: Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978
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(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer de ação de ferroviário oriundo das empresas Sorocabana, São Paulo-Minas e Araraquarense, que mantém a condição de funcionário público. Histórico: Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978