Súmula TST· Ativa
Súmula TST 50
Súmula TST 50
Cedido. Gratificação natalina. Lei nº 4.090/62. OJ-SDI1-247 Celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade. OJ-SDI2-26 Celetista exercente de atividade de nível superior. Extensão. Gratificação de nível superior. Suframa. CF/88, arts. 37, XIII e 39, § 1º. Ação rescisória.
Ver fonte oficial Cedido. Gratificação natalina. Lei nº 4.090/62. OJ-SDI1-247 Celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade. OJ-SDI2-26 Celetista exercente de atividade de nível superior. Extensão. Gratificação de nível superior. Suframa. CF/88, arts. 37, XIII e 39, § 1º. Ação rescisória.