Súmula TST· Ativa
Súmula TST 48
Súmula TST 48
Compensação. Argüição. Contestação. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OJ-SDI1T-66 SPTRANS. Responsabilidade subsidiária. Não configuração. Transporte coletivo. OJ-SDI1-225, II Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão. OJ-SDI1-225, I Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto após a vigência da concessão. Índice Remissivo ECIDNÍ OVISSIMER OJ-SDI1T-67 Telemar. Privatização. Plano de incentivo à rescisão contratual (PIRC). Previsão de pagamento da indenização com redutor de 30%. Aplicação limitada ao período da reestruturação. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Ver fonte oficial Compensação. Argüição. Contestação. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OJ-SDI1T-66 SPTRANS. Responsabilidade subsidiária. Não configuração. Transporte coletivo. OJ-SDI1-225, II Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão. OJ-SDI1-225, I Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto após a vigência da concessão. Índice Remissivo ECIDNÍ OVISSIMER OJ-SDI1T-67 Telemar. Privatização. Plano de incentivo à rescisão contratual (PIRC). Previsão de pagamento da indenização com redutor de 30%. Aplicação limitada ao período da reestruturação. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA