Súmula TST· Ativa

Súmula TST 39

TST - SúmulasAtualizado em

Súmula TST 39
PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).
Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973
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