Súmula TST· Ativa
Súmula TST 36
Súmula TST 36
Custas processuais. OJ-SDI1-188 Decisão normativa que defere direitos. Falta de interesse de agir para ação individual ou plúrima. Ação de cumprimento. Cabimento. OJ-TP/OE-9 Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública. Possibilidade. Índice Remissivo ECIDNÍ OVISSIMER AÇÃO RESCISÓRIA OJ-SDI2-1 Ação cautelar incidental. Planos econômicos. CPC, art. 485, V. CF/88, art. 5º, XXXVI. OJ-SDI2-131 Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda. Pendência de trânsito em julgado da ação rescisória principal. Efeitos. OJ-SDI2-76 Ação cautelar para suspender execução. Juntada de documento indispensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado.
Ver fonte oficial Custas processuais. OJ-SDI1-188 Decisão normativa que defere direitos. Falta de interesse de agir para ação individual ou plúrima. Ação de cumprimento. Cabimento. OJ-TP/OE-9 Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública. Possibilidade. Índice Remissivo ECIDNÍ OVISSIMER AÇÃO RESCISÓRIA OJ-SDI2-1 Ação cautelar incidental. Planos econômicos. CPC, art. 485, V. CF/88, art. 5º, XXXVI. OJ-SDI2-131 Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda. Pendência de trânsito em julgado da ação rescisória principal. Efeitos. OJ-SDI2-76 Ação cautelar para suspender execução. Juntada de documento indispensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado.