Súmula TST· Ativa
Súmula TST 29
Súmula TST 29
Ato unilateral. Despesa de transporte. PN-77 Empregado transferido. Garantia de emprego. OJ-SDI1-232 FGTS. Incidência. Remuneração. Empregado transferido para o exterior. OJ-SDI2-67 Mandado de segurança. Liminar obstativa da transferência do empregado. CLT, art. 659, IX. TRÂNSITO EM JULGADO OJ-SDI2-131 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda. Pendência de trânsito em julgado da ação rescisória principal. Efeitos. OJ-SDI2-76 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução. Juntada de documento indispensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado. OJ-SDI2-21 Ação rescisória. Ausência de trânsito em julgado. Inobservância do duplo grau de jurisdição. Decreto-Lei nº 779/69, art. 1º, V.
Ver fonte oficial Ato unilateral. Despesa de transporte. PN-77 Empregado transferido. Garantia de emprego. OJ-SDI1-232 FGTS. Incidência. Remuneração. Empregado transferido para o exterior. OJ-SDI2-67 Mandado de segurança. Liminar obstativa da transferência do empregado. CLT, art. 659, IX. TRÂNSITO EM JULGADO OJ-SDI2-131 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda. Pendência de trânsito em julgado da ação rescisória principal. Efeitos. OJ-SDI2-76 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução. Juntada de documento indispensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado. OJ-SDI2-21 Ação rescisória. Ausência de trânsito em julgado. Inobservância do duplo grau de jurisdição. Decreto-Lei nº 779/69, art. 1º, V.