Súmula TST· Ativa
Súmula TST 27
Súmula TST 27
COMISSIONISTA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.
Histórico: Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970
Ver fonte oficial COMISSIONISTA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.
Histórico: Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970