Súmula TST· Ativa
Súmula TST 10
Súmula TST 10
Dispensa sem justa causa. Término do ano letivo ou no curso de férias escolares. Aviso prévio. OJ-SDI1-206 Hora extra. Adicional de, no mínimo, 50%. CLT, art. 318. CF/88, art. 7º, XVI. PN-31 Horário vago (janelas). OJ-SDI1-393 Jornada de trabalho especial. Art. 318 da CLT. Salário mínimo. Proporcionalidade. OJ-SDI1-65 Professor adjunto. Ingresso no cargo de professor titular. CF/88, arts. 37, II e 206, V. OJ-SDI1-244 Redução da carga horária. Alteração contratual. PN-78 Redução salarial. Diminuição de carga horária.
Ver fonte oficial Dispensa sem justa causa. Término do ano letivo ou no curso de férias escolares. Aviso prévio. OJ-SDI1-206 Hora extra. Adicional de, no mínimo, 50%. CLT, art. 318. CF/88, art. 7º, XVI. PN-31 Horário vago (janelas). OJ-SDI1-393 Jornada de trabalho especial. Art. 318 da CLT. Salário mínimo. Proporcionalidade. OJ-SDI1-65 Professor adjunto. Ingresso no cargo de professor titular. CF/88, arts. 37, II e 206, V. OJ-SDI1-244 Redução da carga horária. Alteração contratual. PN-78 Redução salarial. Diminuição de carga horária.