Precedente Normativo TST· Cancelada
Precedente Normativo TST 49
Precedente Normativo TST 49
GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO (positivo) - (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 – homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998) Defere-se garantia de emprego à gestante, desde a concepção até 5 meses após o parto.
Ver fonte oficial GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO (positivo) - (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 – homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998) Defere-se garantia de emprego à gestante, desde a concepção até 5 meses após o parto.