OJ SDI-2· Cancelada
OJ SDI-2 nº 139
OJ SDI-2 nº 139
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 414) - DJ 22.08.2005 Perde objeto o mandado de segurança que impugna liminar em ação civil pública substituída por sentença de mérito superveniente. Histórico: Redação original - DJ 04.05.2004
Ver fonte oficial MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 414) - DJ 22.08.2005 Perde objeto o mandado de segurança que impugna liminar em ação civil pública substituída por sentença de mérito superveniente. Histórico: Redação original - DJ 04.05.2004