OJ SDI-2· Cancelada
OJ SDI-2 nº 115
OJ SDI-2 nº 115
COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 420) - DJ 22.08.2005 Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do II – IDBS Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003
Ver fonte oficial COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 420) - DJ 22.08.2005 Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do II – IDBS Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003