OJ SDI-1· Cancelada
OJ SDI-1 nº 303
OJ SDI-1 nº 303
GRATIFICAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 372) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003
Ver fonte oficial GRATIFICAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 372) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003