Legislação Prividenciaria


Atividades Profissionais Especiais


Tabelas Juridicas


Histórico Salário Mínimo 1964 - 2024


Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1964 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00
1965 42,00 42,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00
1966 66,00 66,00 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00
1967 84,00 84,00 105,00 105,00 105,00 105,00 105,00 105,00 105,00 105,00 105,00 105,00
1968 105,00 105,00 129,60 129,60 129,60 129,60 129,60 129,60 129,60 129,60 129,60 129,60
1964 129,60 129,60 129,60 129,60 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00 156,00
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Tabela de Contribuição Previdenciária 1990 - 2024


INSS a partir de 01/1990
Salário de Contribuição Alíquota
até NCZ$ 3.044,72 8,00%
NCZ$ 3.044,73 até NCZ$ 5.074,54 9,00%
NCZ$ 5.074,55 até NCZ$ 10.149,07 10,00%
INSS a partir de 02/1990
Salário de Contribuição Alíquota
até NCZ$ 4.753,11 8,00%
NCZ$ 4.753,12 até NCZ$ 7.921,86 9,00%
NCZ$ 7.921,87 até NCZ$ 15.843,71 10,00%
INSS a partir de 03/1990
Salário de Contribuição Alíquota
até NCZ$ 8.212,42 8,00%
NCZ$ 8.212,43 até NCZ$ 13.687,39 9,00%
NCZ$ 13.687,40 até NCZ$ 27.374,76 10,00%
INSS a partir de 06/1990
Salário de Contribuição Alíquota
até Cr$ 8.654,28 8,00%
Cr$ 8.654,29 até Cr$ 14.423,80 9,00%
Cr$ 14.423,81 até Cr$ 28.847,52 10,00%
INSS a partir de 07/1990
Salário de Contribuição Alíquota
até Cr$ 11.003,02 8,00%
Cr$ 11.003,03 até Cr$ 18.338,37 9,00%
Cr$ 18.338,38 até Cr$ 36.676,74 10,00%
INSS a partir de 09/1990
Salário de Contribuição Alíquota
até Cr$ 11.003,02 8,00%
Cr$ 11.673,11 até Cr$ 19.455,17 9,00%
Cr$ 19.455,18 até Cr$ 38.910,35 10,00%
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Tabela de Imposto de Renda 1990 - 2024


Tabela IRRF a partir de 01/1990
Base de Cálculo Alíquota Dedução
de 0,00 até 6.243,00 Isento 0,00
de 6.243,02 até 20.808,00 10,00% 624,30
a partir 20.808,01 25,00% 3.745,50
Valor de dependentes: 438,00
Tabela IRRF a partir de 02/1990
Base de Cálculo Alíquota Dedução
de 0,00 até 9.745,00 Isento 0,00
de 9.745,01 até 32.484,00 10,00% 974,50
a partir 32.484,01 25,00% 5.847,10
Valor de dependentes: 684,00
Tabela IRRF a partir de 03/1990
Base de Cálculo Alíquota Dedução
de 0,00 até 16.838,00 Isento 0,00
de 16.838,01 até 56.126,00 10,00% 1.683,80
a partir 56.126,01 25,00% 10.102,70
Valor de dependentes: 1.182,00
Tabela IRRF a partir de 04/1990
Base de Cálculo Alíquota Dedução
de 0,00 até 23.788,00 Isento 0,00
de 23.788,01 até 79.295,00 10,00% 2.378,80
a partir 79.295,01 25,00% 14.273,05
Valor de dependentes: 1.669,00
Tabela IRRF a partir de 06/1990
Base de Cálculo Alíquota Dedução
de 0,00 até 25.068,00 Isento 0,00
de 25.068,01 até 83.561,00 10,00% 2.506,80
a partir 83.561,01 25,00% 15.040,95
Valor de dependentes: 1.759,00
Tabela IRRF a partir de 07/1990
Base de Cálculo Alíquota Dedução
de 0,00 até 27.477,00 Isento 0,00
de 27.477,01 até 91.591,00 10,00% 2.747,70
a partir 91.591,01 25,00% 16.486,35
Valor de dependentes: 1.928,00
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Índices Econômicos