Quando pensamos em um processo judicial, é comum imaginar documentos, depoimentos, contratos, petições e decisões.

Mas existe uma parte do Direito em que, muitas vezes, a resposta não está apenas nas palavras.

Está nos números.

Em situações como essas, o conhecimento jurídico pode precisar caminhar ao lado do conhecimento contábil.

É nesse ponto que entram a contabilidade e a perícia contábil.

A contabilidade fornece os métodos, conceitos e informações necessários para compreender o patrimônio e as movimentações econômicas e financeiras. A perícia contábil, por sua vez, utiliza conhecimentos técnicos e científicos para esclarecer questões específicas que surgem em uma disputa judicial, arbitral ou extrajudicial.

Em outras palavras: quando uma questão depende de conhecimento técnico contábil, os números podem se transformar em prova.

E entender como isso funciona é importante não apenas para contadores.

Advogados, magistrados, empresas, empresários, sócios e partes de processos também precisam saber reconhecer quando uma questão aparentemente jurídica possui, na verdade, uma dimensão contábil decisiva.

O QUE É CONTABILIDADE

Antes de entender a perícia contábil, é importante compreender a própria contabilidade.

De maneira simples, a contabilidade é a área responsável pelo estudo, registro, organização e análise dos fatos que afetam o patrimônio de uma pessoa ou entidade.

Ela permite acompanhar informações como:

Uma empresa, por exemplo, não pode ser analisada apenas pelo dinheiro que possui em sua conta bancária.

É necessário compreender seu patrimônio como um conjunto.

Imagine uma empresa que tenha:

R$ 500 mil em dinheiro e aplicações

mas também:

R$ 800 mil em dívidas.

Olhar apenas para os R$ 500 mil disponíveis poderia levar a uma conclusão completamente equivocada sobre sua situação financeira.

A contabilidade organiza essas informações para que seja possível compreender a realidade econômica e patrimonial.

É justamente essa capacidade de transformar fatos econômicos em informações organizadas que torna a contabilidade tão importante para a atividade pericial.

CONTABILIDADE E DIREITO: ONDE ESSAS ÁREAS SE ENCONTRAM?

À primeira vista, Direito e Contabilidade podem parecer áreas muito diferentes.

Uma trabalha principalmente com normas, direitos, obrigações e relações jurídicas.

A outra trabalha com patrimônio, registros, demonstrações e informações econômicas.

Na prática, porém, elas se encontram com bastante frequência.

Isso acontece porque muitos conflitos jurídicos possuem consequências econômicas.

Um contrato pode gerar uma dívida.

Uma decisão judicial pode determinar o pagamento de uma indenização.

A saída de um sócio pode exigir a apuração de haveres.

Uma discussão bancária pode depender da reconstrução de uma série histórica de pagamentos.

Uma recuperação judicial pode exigir a análise da situação econômico-financeira da empresa.

Uma condenação pode precisar ser transformada em um valor atualizado.

Nesses casos, o Direito determina o que deve ser reconhecido.

A Contabilidade pode ajudar a demonstrar quanto isso representa em números.

Essa relação pode ser representada de forma simples:

Essa divisão, porém, não significa que o contador possa decidir questões jurídicas.

E essa é uma distinção fundamental.

O QUE É PERÍCIA CONTÁBIL

A perícia contábil é uma atividade técnica e científica destinada a esclarecer questões que dependem de conhecimento contábil.

A atual NBC TP 01 (R2), do Conselho Federal de Contabilidade, regulamenta a atividade de perícia contábil. A norma estabelece procedimentos técnicos aplicáveis à perícia judicial, extrajudicial e arbitral.

Segundo a norma, a perícia contábil consiste em um conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a fornecer elementos de prova para auxiliar a solução de um litígio.

Isso pode acontecer por meio de procedimentos como:

A perícia pode ocorrer em diferentes ambientes.

PERÍCIA CONTÁBIL É A MESMA COISA QUE UM UM CÁLCULO?

Não.

Essa confusão é bastante comum

Um cálculo pode ser relativamente simples.

Por exemplo:

Dependendo dos critérios definidos, pode ser possível chegar ao resultado por meio de uma operação matemática.

A perícia contábil é algo mais amplo.

Ela pode envolver a análise de centenas ou milhares de documentos, reconstrução de operações, conferência de lançamentos, identificação de pagamentos, análise de contratos, apuração de patrimônio e elaboração de conclusões técnicas.

Por isso:

todo cálculo pericial envolve números, mas nem todo cálculo é uma perícia contábil.

Essa diferença é particularmente importante na fase de liquidação e cumprimento de sentença.

QUANDO A PERÍCIA CONTÁBIL É NECESSÁRIA

O Código de Processo Civil estabelece, no artigo 156, que o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

Já o artigo 464 estabelece que a prova pericial pode consistir em:

O mesmo dispositivo prevê que o juiz pode indeferir a perícia quando ela for desnecessária, quando o fato não depender de conhecimento técnico ou quando a verificação for impraticável.

Isso significa que nem toda discussão envolvendo dinheiro exige perícia contábil.

Se a questão puder ser resolvida por documentos claros ou por simples cálculo aritmético, a perícia pode ser desnecessária.

Por outro lado, quando existe uma questão técnica que exige conhecimento especializado, a perícia pode ser fundamental

EXEMPLOS DE SITUAÇÕES QUE PODEM EXIGIR PERÍCIA CONTÁBIL

A perícia contábil aparece em uma grande variedade de demandas.

Ações bancárias

Podem envolver:

Apuração de haveres

Quando um sócio deixa uma sociedade, pode ser necessário determinar quanto ele tem direito a receber.

Nesse caso, a análise pode envolver:

Dissolução de sociedades

Quando uma sociedade é dissolvida, a contabilidade pode ser essencial para identificar a situação patrimonial e econômica da empresa.

Recuperação judicial e falência

A situação financeira da empresa é elemento central.

A análise pode envolver:

Indenizações

Em determinadas situações, é necessário quantificar prejuízos financeiros.

Prestação de contas

Quando existe controvérsia sobre valores administrados por determinada pessoa, a perícia pode auxiliar na reconstrução das movimentações.

Contratos empresariais

A interpretação jurídica de um contrato pode depender da reconstrução contábil de suas operações.

Liquidação de sentença

Uma decisão pode reconhecer o direito, mas deixar a quantificação para uma etapa posterior.

Nesse momento, a contabilidade pode ter papel central.

QUEM É O PERITO CONTÁBIL?

O perito não é simplesmente alguém que “faz contas”.

Ele exerce uma função técnica dentro do processo.

O CPC estabelece que o perito deve ser profissional legalmente habilitado e especializado no objeto da perícia.

No caso da perícia contábil, o profissional deve ser contador regularmente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, de acordo com as normas profissionais aplicáveis.

A NBC PP 01 trata especificamente da atuação profissional do perito contábil. Ela diferencia, por exemplo, o perito contador nomeado, o perito contador contratado e o perito contador escolhido, além do perito contador assistente.

PERITO JUDICIAL E ASSISTENTE TÉCNICO: QUAL A DIFERENÇA?

Essa é uma das distinções mais importantes para quem acompanha uma perícia.

O CPC estabelece expressamente que os assistentes técnicos são profissionais de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição nos mesmos termos aplicáveis ao perito judicial.

Isso não significa que o assistente técnico possa alterar os fatos.

Seu papel é apresentar uma análise técnica sob a perspectiva da parte que o contratou.

COMO FUNCIONA UMA PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL

A perícia possui várias etapas.

Embora o procedimento possa variar conforme o caso, podemos visualizar uma sequência básica:

Nomeação do perito

↓

Indicação de assistentes técnicos

↓

Apresentação dos quesitos

↓

Definição dos honorários

↓

Análise dos documentos

↓

Realização dos procedimentos periciais

↓

Elaboração do laudo

↓

Manifestação das partes

↓

Esclarecimentos

↓

Decisão judicial

O CPC estabelece que, após a nomeação, as partes têm prazo para arguir eventual impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. O perito, por sua vez, apresenta proposta de honorários, currículo e informações profissionais.

O QUE SÃO QUESITOS

Quesitos são perguntas técnicas formuladas ao perito.

Eles são importantes porque ajudam a delimitar aquilo que deverá ser esclarecido pela perícia.

Imagine uma ação envolvendo um contrato bancário.

Em vez de simplesmente perguntar:

poderiam ser formulados questionamentos mais específicos, como:

Quanto mais clara for a pergunta, mais objetiva tende a ser a resposta pericial.

O CPC também permite a apresentação de quesitos suplementares durante a diligência.

O QUE DEVE CONTER UM LAUDO PERICIAL

O laudo não deve ser apenas uma planilha com números.

O artigo 473 do CPC estabelece requisitos para o laudo pericial.

Ele deve conter:

1. Exposição do objeto da perícia;

2. Análise técnica ou científica realizada;

3. Indicação do método utilizado;

4. Resposta conclusiva aos quesitos apresentados.

Além disso, o CPC determina que a fundamentação seja apresentada em linguagem simples e com coerência lógica, demonstrando como o perito chegou às suas conclusões.

Essa exigência é particularmente interessante.

A perícia é técnica.

Mas o resultado precisa ser compreensível.

A função do perito não é tornar o processo mais complicado.

É justamente o contrário.

O conhecimento técnico deve servir para esclarecer uma questão que, sem ele, poderia permanecer obscura.

O PERITO PODE DECIDIR A CAUSA?

Não.

Esse é outro ponto essencial.

O perito fornece elementos técnicos.

Quem decide a questão jurídica é o juiz.

O próprio artigo 473, § 2º, do CPC determina que o perito não pode ultrapassar os limites de sua designação nem emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Imagine uma discussão sobre determinado contrato.

O perito pode calcular os juros efetivamente aplicados.

Pode demonstrar a evolução da dívida.

Pode comparar os valores.

Pode responder aos quesitos.

Mas não cabe a ele declarar, por conta própria, que determinada cláusula é juridicamente válida ou inválida.

Essa é uma questão jurídica.

A lógica é:

Juiz → decide a questão jurídica.

Perito → esclarece a questão técnica.

O JUIZ É OBRIGADO A SEGUIR O LAUDO?

Não necessariamente.

A prova pericial é importante, mas não significa que o juiz esteja automaticamente obrigado a aceitar suas conclusões.

O sistema processual brasileiro trabalha com a apreciação motivada da prova.

Isso significa que o juiz deve analisar o conjunto probatório e fundamentar sua decisão.

Se o laudo apresentar inconsistências, omissões ou problemas técnicos relevantes, podem surgir questionamentos e até necessidade de complementação ou nova perícia.

O artigo 480 do CPC prevê a possibilidade de realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

Mas isso não significa que qualquer discordância seja suficiente para repetir uma perícia.

Em decisão recente, o STJ reafirmou que a simples insatisfação da parte com as conclusões do laudo, sem fundamentação técnica consistente, não justifica automaticamente a realização de nova perícia.

Ou seja:

questionar uma perícia exige mais do que dizer “não concordo”.

É preciso demonstrar tecnicamente onde está o problema.

A PERÍCIA PODE SER CONTESTADA?

Sim.

Depois da apresentação do laudo, as partes podem se manifestar sobre seu conteúdo e formular pedidos de esclarecimento dentro das regras processuais.

Em 2026, o STJ analisou justamente os limites desse procedimento.

No REsp 2.197.447/AM, a Terceira Turma decidiu que a parte não possui direito a um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito depois que ele já modificou o laudo em resposta ao primeiro pedido. A Corte destacou, contudo, a possibilidade de requerer a presença do perito em audiência para prestar esclarecimentos.

A decisão é um bom exemplo de como o acompanhamento da perícia exige atenção não apenas ao conteúdo técnico, mas também aos prazos e às oportunidades processuais disponíveis.

O QUE ACONTECE QUANDO O LAUDO APRESENTA ERRO?

Depende do tipo de erro.

Pode haver:

O caminho dependerá da natureza do problema e do momento processual.

Em determinadas situações, o perito poderá prestar esclarecimentos ou retificar o trabalho.

Em outras, poderá ser necessária nova perícia.

O importante é compreender que uma perícia contábil precisa ser verificável.

Quanto mais transparente for o caminho entre os documentos analisados e a conclusão apresentada, mais fácil será compreender e eventualmente questionar o resultado.

A IMPORTÂNCIA DOS DOCUMENTOS

Uma perícia contábil depende, em grande medida, da qualidade das informações disponíveis.

Imagine tentar reconstruir uma dívida de dez anos sem acesso aos comprovantes de pagamento.

Ou tentar apurar os haveres de um sócio sem documentos contábeis suficientes.

Ou calcular a evolução de um contrato bancário sem os extratos necessários.

A perícia não cria documentos que não existem.

Ela trabalha com os elementos disponíveis e com aqueles que podem ser obtidos legitimamente no curso da atividade pericial.

O STJ já enfrentou situações em que a ausência de documentos relevantes interferiu diretamente na possibilidade de realização dos cálculos. Em julgamento envolvendo pagamentos parcelados, por exemplo, a Corte considerou relevante o fato de documentos necessários à apuração das datas e valores dos pagamentos não terem sido apresentados.

Isso mostra uma regra prática importante:

PERÍCIA CONTÁBIL NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Um dos momentos em que a perícia contábil ganha enorme relevância é a liquidação de sentença.

Imagine uma sentença que reconheça:

A decisão reconheceu o direito.

Mas quanto deve ser pago?

Essa quantificação pode exigir uma etapa específica.

Dependendo do caso, a liquidação pode ocorrer por cálculo, arbitramento ou outros procedimentos previstos na legislação.

E aqui aparece uma diferença fundamental:

Cálculo simples

Quando o valor depende apenas de operações matemáticas a partir de critérios já definidos.

Perícia contábil

Quando a apuração exige conhecimento técnico mais complexo.

O STJ possui entendimento consolidado sobre essa diferença.

No Tema Repetitivo 871, relacionado à liquidação de sentença, a Corte estabeleceu, entre outras teses, que, na liquidação por cálculos do credor, não cabe transferir ao executado os honorários de perito contratado pelo próprio credor para elaborar sua memória de cálculo. Já na liquidação autônoma por arbitramento ou por artigos, o devedor pode ser responsável pelo adiantamento dos honorários periciais.

Isso demonstra que nem todo cálculo judicial é uma perícia.

E essa diferença pode ter consequências financeiras importantes.

CÁLCULO JUDICIAL X PERÍCIA CONTÁBIL

Essa distinção é essencial para evitar a ideia de que toda conta judicial precisa necessariamente de um perito.

Em muitos casos, uma boa organização dos critérios e uma ferramenta adequada de cálculos são suficientes.

Em outros, a complexidade exige efetivamente uma perícia contábil.

ONDE ENTRA A TECNOLOGIA?

A tecnologia não substitui o conhecimento contábil.

Também não substitui a análise jurídica.

Mas pode reduzir uma parte importante do trabalho operacional.

Imagine um cálculo que envolva:

Fazer tudo manualmente pode significar horas de trabalho.

E quanto mais operações existem, maior é a necessidade de conferência.

Uma ferramenta especializada pode ajudar a:

Isso não elimina a necessidade de interpretação.

A tecnologia calcula. O profissional interpreta.

E essa combinação é especialmente valiosa no ambiente jurídico, em que um erro aparentemente pequeno pode alterar significativamente o valor final de uma demanda.

UM EXEMPLO PRÁTICO

Um exemplo prático

Imagine uma condenação de:

R$ 100.000,00

A sentença determina correção monetária e juros.

Ao longo do processo, houve ainda um pagamento parcial de:

R$ 20.000,00

O cálculo não pode simplesmente fazer:

R$ 100.000,00 + juros.

É necessário saber:

A conta pode então assumir uma estrutura semelhante a:

Valor principal

↓

Correção monetária

↓

Juros

↓

Pagamentos realizados

↓

Honorários

↓

Despesas eventualmente ressarcíveis

↓

Valor atualizado

É por isso que uma conta judicial não deve ser tratada como uma simples multiplicação.

A PERÍCIA CONTÁBILEM APURAÇÃO DE HAVERES

Outro campo muito importante é a apuração de haveres.

Quando um sócio deixa uma sociedade, surge uma pergunta aparentemente simples:

Quanto ele tem direito a receber?

Mas a resposta pode ser bastante complexa.

É necessário analisar a situação patrimonial da empresa e aplicar os critérios jurídicos e contábeis determinados para aquele caso.

Podem ser considerados:

A própria existência de uma norma específica do CFC para apuração de haveres, a ITP 01, publicada em 2025, demonstra a relevância técnica desse tipo de trabalho.

Aqui, novamente, Direito e Contabilidade caminham juntos.

O Direito define as regras da dissolução e os direitos envolvidos.

A Contabilidade ajuda a transformar essas regras em uma apuração patrimonial concreta.

HONÓRARIOS DO PERITO: QUEM PAGA?

A realização de uma perícia também envolve custos.

O CPC estabelece regras para o pagamento dos honorários periciais, especialmente no artigo 95.

Em determinadas situações, cabe à parte que requereu a perícia adiantar a remuneração.

Quando a prova é determinada de ofício ou requerida por ambas as partes, pode haver rateio.

Também existem regras específicas para situações envolvendo gratuidade da justiça e Fazenda Pública.

A jurisprudência do STJ possui diversos precedentes sobre o tema.

No Tema Repetitivo 510, por exemplo, o Tribunal estabeleceu que o Ministério Público não deve adiantar honorários periciais em ação civil pública, mas isso não significa que o perito tenha de trabalhar gratuitamente; o encargo pode ser atribuído à Fazenda Pública à qual o Ministério Público está vinculado.

Ou seja, até mesmo a pergunta aparentemente simples:

“quem paga o perito?”

depende do tipo de processo e das circunstâncias concretas.

O QUE FAZ UMA BOA PERÍCIA CONTÁBIL

Uma boa perícia não é necessariamente a que apresenta mais páginas.

É a que consegue responder, com clareza e fundamentação, às questões que realmente importam para o processo.

Alguns elementos são fundamentais:

Clareza

O leitor precisa conseguir compreender o raciocínio.

Fundamentação

As conclusões precisam estar apoiadas nos documentos e métodos utilizados.

Coerência

Os números apresentados precisam conversar entre si.

Transparência

É importante demonstrar como se chegou ao resultado.

Imparcialidade

O perito judicial não está ali para defender uma das partes.

Conhecimento técnico

A complexidade da matéria exige domínio contábil.

Respeito aos limites

O perito deve responder ao objeto para o qual foi nomeado, sem substituir o juiz na análise jurídica.

O PAPEL DA PERÍCIA NA BUSCA POR UMA DECISÃO MAIS SEGURA

Nem todo conflito pode ser resolvido apenas pela interpretação de uma norma.

Às vezes, o que está em discussão é uma realidade econômica que precisa ser reconstruída.

Um saldo.

Uma dívida.

Um patrimônio.

Uma sequência de pagamentos.

Um prejuízo.

Uma participação societária.

Uma diferença entre aquilo que foi cobrado e aquilo que efetivamente deveria ter sido pago.

Nesses casos, a perícia contábil pode transformar informações dispersas em uma análise técnica capaz de auxiliar a decisão.

E isso explica por que o trabalho pericial possui tanta importância.

O número, dentro de um processo, também é uma forma de prova.

CHECKLIST: QUANDO UMA QUESTÃO PODE EXIGIR PERÍCIA CONTÁBIL?

Antes de concluir que uma demanda precisa de perícia, vale perguntar:

CONTABILIDADE, PERÍCIA E CÁLCULOS

Embora não sejam sinônimos, os três conceitos estão profundamente relacionados.

Contabilidade fornece o conhecimento técnico sobre patrimônio e fatos econômicos.

Perícia contábil utiliza esse conhecimento para produzir elementos técnicos destinados a esclarecer uma questão.

Cálculo judicial transforma os critérios jurídicos e os dados disponíveis em valores concretos.

Podemos pensar assim:

CONTABILIDADE

Entende os números.

↓

PERÍCIA CONTÁBIL

Investiga e explica os números.

↓

CÁLCULO JUDICIAL

Transforma os critérios da decisão em valores.

E é justamente nessa última etapa que ferramentas especializadas podem fazer uma diferença importante no trabalho de advogados, contadores, peritos e demais profissionais que precisam lidar diariamente com cálculos.

MAIS DO QUE FAZER CONTAS

Uma calculadora consegue multiplicar.

Uma planilha consegue somar.

Um sistema consegue automatizar operações.

Mas nenhuma dessas ferramentas, sozinha, sabe o que a sentença determinou.

Por isso, o primeiro passo de qualquer cálculo judicial continua sendo a leitura cuidadosa do processo.

É preciso identificar:

Só depois disso começa a conta.

E quanto mais complexo o processo, maior a importância de ter uma estrutura que permita organizar esses dados e conferir o resultado.

CONCLUSÃO

A contabilidade está muito além de balanços e declarações.

Dentro do universo jurídico, ela pode ser decisiva para compreender situações que envolvem patrimônio, contratos, dívidas, sociedades, indenizações e valores decorrentes de decisões judiciais.

A perícia contábil, por sua vez, transforma esse conhecimento técnico em uma ferramenta de esclarecimento.

Ela permite investigar documentos, reconstruir operações, analisar patrimônios, responder quesitos e apresentar conclusões técnicas que auxiliam o Judiciário na solução de questões que não podem ser respondidas apenas pelo conhecimento jurídico.

Mas existe uma lição importante em tudo isso:

número também precisa de contexto.

Um valor isolado não conta toda a história.

É preciso saber de onde ele veio, qual documento o sustenta, qual período representa, qual critério foi utilizado e qual decisão determina sua aplicação.

Por isso, uma boa análise contábil não é apenas uma questão de chegar a um resultado.

É conseguir demonstrar como se chegou até ele.

E, quando essa análise chega à fase dos cálculos judiciais, organização, precisão e possibilidade de conferência deixam de ser detalhes e passam a ser parte essencial do trabalho.

No Direito, uma decisão pode reconhecer um direito.

A contabilidade ajuda a compreender seus efeitos econômicos.

A perícia ajuda a demonstrá-los.

E o cálculo transforma tudo isso em números concretos.

Porque, quando o processo chega aos números, cada detalhe pode fazer diferença.

PARA SABER MAIS

Para saber mais

Legislação

Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015

Normas profissionais

Conselho Federal de Contabilidade — NBC TP de Perícia

Conselho Federal de Contabilidade — NBC PP do Perito Contábil

Jurisprudência

STJ — Tema Repetitivo 871: honorários periciais na liquidação de sentença

STJ — Tema Repetitivo 510: honorários periciais em ação civil pública

STJ — esclarecimentos ao perito e limites da prova pericial