Solução Jurídica Inteligente

Calculadora de
Restituição do Imposto de Renda

Saiba quanto há a restituir na declaração de ajuste anual e apure o IR retido na fonte indevidamente em moléstia grave, verbas indenizatórias, RRA e previdência complementar, com o IR recalculado pela tabela de cada competência, prescrição quinquenal e juros SELIC.

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IA NovoIntegrada ao cálculo
Por que escolher?

Vantagens da Ferramenta

Tecnologia jurídica desenvolvida para simplificar sua rotina.

Declaração anual + 4 teses

Simule a declaração de ajuste (completo x simplificado) ou recupere o IR de moléstia grave, verbas indenizatórias, RRA e previdência complementar.

Tabela de cada competência

O IR devido é recalculado pela tabela progressiva vigente no mês, com desconto simplificado e a redução de 2026.

SELIC + 1%

Juros SELIC simples do mês seguinte ao pagamento até a restituição, mais 1% no mês da restituição (Lei 9.250/95).

Prescrição automática

Pagamentos com mais de 5 anos antes do ajuizamento ficam marcados como prescritos e saem do total.

RRA mais favorável

Compara o art. 12-A com o regime de competência e usa o menor imposto, excluindo os juros de mora.

Relatório em PDF

Exporte o cálculo pagamento a pagamento, com fundamento legal, para instruir a ação.

Novidade com Inteligência Artificial

Preencha o cálculo com IA

A IA atua como uma assistente dentro da calculadora: envie contracheques, informes de rendimentos, o laudo ou o extrato do fundo de pensão e ela identifica a tese e preenche os lançamentos para você revisar.

Assistente de IA
Tela real do Extrator de Sentença mostrando os dados coletados automaticamente pela IA a partir de um documento enviado
Sem digitar nada
Preenchido em segundos

Descreva o caso em texto

Ex.: "aposentada do INSS com câncer diagnosticado em 03/2021, recebe R$ 6.500 e teve R$ 850 de IR retido por mês" — a IA organiza os dados.

Ou envie os documentos

Contracheques, informe de rendimentos, comprovante do RRA ou extrato de contribuições: a IA extrai competências, valores e IR retido.

Tire dúvidas na hora

A assistente conhece as regras da calculadora e a jurisprudência das quatro teses e explica cada campo.

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Precisão e agilidade para cada perfil jurídico

Automatize horas de trabalho manual, evite erros em laudos e aumente a produtividade do seu escritório, não importa o seu foco de atuação.

⭐ Mais Popular
Advogados Tributaristas

Calcule o valor da causa e instrua a petição inicial com o relatório pagamento a pagamento.

Advogados Previdenciaristas

Recupere o IR de aposentados com doença grave e de participantes de fundos de pensão.

Advogados Trabalhistas

Revise o IR retido sobre os valores da reclamatória pelo art. 12-A e sem os juros de mora.

Contadores e Peritos

Apure o indébito com memória de cálculo transparente e critérios da Receita Federal.

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A Repetição de Indébito de IR Feita Pagamento a Pagamento

1

Moléstia grave: desde o diagnóstico, os proventos de aposentadoria e pensão são isentos (Lei 7.713/88, art. 6º, XIV; Súmulas 598 e 627 do STJ).

2

Verbas indenizatórias: o IR é recalculado sem as férias indenizadas, a licença-prêmio, o PDV e outras indenizações.

3

RRA: art. 12-A x regime de competência (Tema 368/STF), sem os juros de mora (Tema 808/STF) e com honorários proporcionais.

4

Previdência complementar: as contribuições de 1989 a 1995 viram crédito abatido do benefício pelo método do esgotamento (Súmula 556/STJ).

O valor exato a restituir, sem planilhas

Para cada pagamento, a calculadora mostra o IR retido, o IR devido recalculado, o indébito, a SELIC e o valor atualizado, separando o que está prescrito.

Do contracheque ao valor da causa

Informe os pagamentos, escolha a tese e as datas. O sistema recalcula o imposto, aplica a prescrição e atualiza cada valor pela SELIC.

4 teses

Em uma calculadora.

SELIC + 1%

Critério da RFB.

Prescrição

Automática.

Relatório PDF

Para a ação.

Poder de Processamento

Principais Funcionalidades

Do lançamento dos pagamentos ao relatório final, com cada critério visível.

Gerador de competências

Crie todas as linhas de um período em um clique e ajuste só os meses que mudaram, inclusive o 13º salário.

Crédito de contribuições

Atualize as contribuições de 1989 a 1995 com os cortes de moeda e abata do benefício até esgotar.

Comparativo do RRA

Veja o imposto pelo art. 12-A e pelo regime de competência lado a lado, com o mais favorável destacado.

Integração com petições

Use o cálculo no Gerador de Petições com IA: o total atualizado vira o valor da causa.

IR Retido x IR Devido em Cada Pagamento

O resultado mostra, competência a competência, o IR retido, o IR que seria devido e o indébito, com SELIC, juros e valor atualizado.


Segurança e Conformidade

As tabelas progressivas, a SELIC e os índices vêm de fontes oficiais, e o relatório mostra o critério de cada linha. É uma ferramenta de apoio, sem caráter de parecer: o profissional confere os dados e conclui.

Passo a passo

Como começar a usar?

Sua restituição calculada em 4 passos:

  1. 1
    Tese e datas

    Escolha a tese e informe o ajuizamento e a data da restituição.

  2. 2
    Parâmetros

    Diagnóstico, dados do RRA ou contribuições à previdência complementar.

  3. 3
    Lançamentos

    Lance os pagamentos com o IR retido, ou deixe a IA preencher.

  4. 4
    Resultado

    Veja o total atualizado e baixe o relatório em PDF.

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Dúvidas Comuns

Perguntas Frequentes

Separamos as principais dúvidas sobre a calculadora de Restituição do Imposto de Renda.

Use o modo padrão, Declaração anual: informe por ano-calendário os rendimentos tributáveis, as deduções (INSS, dependentes, saúde, educação, PGBL, pensão) e o imposto já pago. A calculadora compara os modelos completo e simplificado, usa o mais vantajoso e mostra o saldo a restituir ou a pagar, atualizado pela SELIC.
A calculadora de Imposto de Renda apura o IR de um mês pela tabela progressiva. A de Restituição compara o IR retido com o IR devido em cada pagamento do passado, aplica a prescrição e atualiza o indébito pela SELIC para a ação de repetição.
Desde o mês do diagnóstico, limitado aos 5 anos anteriores ao ajuizamento ou ao pedido administrativo. Segundo a Súmula 627 do STJ, não é preciso demonstrar sintomas atuais, e a Súmula 598 dispensa laudo oficial quando a doença é comprovada por outros meios.
Pela taxa SELIC acumulada de forma simples, do mês seguinte ao pagamento indevido até o mês anterior à restituição, mais 1% no mês da restituição, como prevê o art. 39, §4º, da Lei 9.250/95.
As duas. A calculadora apura o imposto pelos dois critérios e usa o menor, mais favorável ao contribuinte. Os juros de mora saem da base e os honorários advocatícios são deduzidos na proporção da parte tributável.
As contribuições pagas de 1989 a 1995, atualizadas até o início do benefício, formam um crédito que é abatido da base de cálculo de cada pagamento do benefício até esgotar (método do esgotamento). A diferença entre o IR retido e o recalculado é o valor a restituir.
A assistente de IA lê os documentos ou a descrição do caso e preenche os campos, mas você sempre revisa antes de calcular. Ela também tira dúvidas sobre as regras de cada tese.
Sim. Oferecemos 7 dias de teste gratuito com acesso às funcionalidades principais, para que você comprove na prática como o cálculo funciona.