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Súmula Nº 70 - Súmulas Previdenciárias da Turma Nacional de Uniformização - TNU



Enunciado:

A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante enquadramento por categoria profissional.


Data do Julgamento:

08/03/2013


Data da Publicação:

DOU 13/03/2013


PG. 0064


Referência Legislativa:

Precedentes:

PEDILEF 2009.50.53.000401-9, julgamento: 27/6/2012, DOU de 17/8/2012.


PEDILEF 0503865-63.2010.4.05.8401, julgamento: 11/9/2012, DJ de 28/9/2012.


PEDILEF 5001015-85.2011.4.04.7015, julgamento: 20/2/2013, DOU de 8/3/2013.


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