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Questão Nº 14 - Questões de Ordem da Turma Nacional de Uniformização - QTNU



Questão:

Os temas tratados no voto vencido, sem terem sido enfrentados pelo voto condutor, não satisfazem o requisito do prequestionamento.(Aprovada na 2ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, do dia 14.03.2005).


Data da Publicação:

DJ Data: 28/04/2005


Observação:

DJ DATA:28/04/2005


PG:00471


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